Evento na OAB/RJ atualiza questões sobre conflitos na Baía de Guanabara.

Mais uma vez a BV em Dia traz a temática sobre os conflitos na Baía de Guanabara. Na ultima Quinta-Feira, dia 09/04/2015, em evento realizado na OAB/RJ, foram abordadas as irregularidades das indústrias de refinamento de petróleo do seu entorno, a ligação da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc) ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), e a demarcação de áreas de exclusão aos pescadores artesanais locais sem a participação das comunidades, e sem nenhum controle social.

A mesa foi composta por Marcelo Chalréo, da Comissão de Direitos Humanos da OAB (CDHAJ), Alexandre Anderson, Presidente da Associação Homens do Mar na Baía de Guanabara (AHOMAR), Alexandre Pessoa, Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), e Breno Herrera, Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Inicialmente, foi apresentado um vídeo realizado pela antropóloga e mídia ativista Raffaella Moreira, em parceria com a comissão, que apresenta o depoimento de diversos pescadores da área ameaçados por seguranças de empresas privadas que realizam atividades no entorno da Baía de Guanabara, bem como alguns impactos como o despejo de resíduos no ambiente. O vídeo ainda não esta disponível, pois será encaminhado às autoridades competentes como uma denúncia.

Em sua fala, Chalréo aborda a questão da segurança privada que é contratada para proteger os interesses das empresas petrolíferas próximas da Baía de Guanabara.

As empresas não respeitam a demarcação proposta pela Marinha, e abordam de maneira violenta, inclusive com a utilização de armas de fogo contra os pescadores. Essas ações violentas representam o uso abusivo de áreas da Baía, provocando áreas de exclusão, pois desconsideram a ocupação original pelos pescadores.

         Marcelo Chalréo (Esq) e Alexandre Anderson (Dir).                  Fonte: OAB/RJ – OFICIAL.

Alexandre Anderson, em uma fala bastante relevante sobre a relação de identidade que ele e os demais pescadores possuem com a área, ressaltou o processo excludente e impositório representado pelo Comperj, mencionando a relação harmoniosa entre os pescadores e a Baía de Guanabara antes da ocorrência de tais fatos. A perda do valor histórico e cultural também foi abordada pelo presidente da AHOMAR, mencionando a necessidade de uma correta gestão, e não do enriquecimento de certos grupos em detrimento da pressão aos ambientes e famílias do local. 

Alexandre Pessoa, abordando questões relacionadas à saúde, fala que a Baía de Guanabara não está morta, mas doente. Há capacidade de recuperação, contudo, ao abordar as políticas públicas sobre a poluição e tratamento de efluentes na Baía, deixa claro a ineficiência e necessidade de revisão das mesmas, atentando que os impactos a Baía projetam-se em impactos a saúde da população como um todo.

Breno Herrera discorreu sobre a proximidade do projeto do Comperj com diversas áreas de proteção em um raio próximo. Além disso, o projeto não é compatível com o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Baía de Guanabara, onde um cuidadoso Planejamento elaborado sucumbe frente à pressão de políticas economicistas. O Analista Ambiental comenta que a tensão instalada não data de um tempo recente, mas desde o ano 2000, onde um grave acidente na Reduc gerou um forte impacto aos ecossistemas da área, e diversos pescadores não foram indenizados, situação que se acirra com o Comperj.

A Bv em dia ressalta a importância desta luta, entendendo não somente a importância que a Baía de Guanabara representa para a Baixada Fluminense, mas para todas as pessoas que de alguma forma estão ligados a ela, cobrando medidas das autoridades competentes.