Divulgação do evento de lançamento do livro: "Negociação e acordo ambiental - O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como forma de tratamento dos conflitos ambientais".

A Bv em Dia de Hoje vem divulgar o evento de lançamento do livro: "Negociação e acordo ambiental - O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como forma de tratamento dos conflitos ambientais".

Fruto de uma pesquisa financiada pela Fundação Heinrich Böll em parceria com a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), pesquisadores do Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza (ETTERN), e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR), da UFRJ, o livro, realizado em uma perspectiva crítica, explora como a utilização dos TACs, em sua aplicação visando solucionar conflitos ambientais, vem trazendo novos elementos para este debate no espaço público e privado brasileiro e, nesse sentido, trazer novas estratégias de ação de instituições públicas, privadas e não governamentais.

O livro procura, ainda, compreender como os TACs são desenvolvidos na prática, analisando suas contradições e a lógica que permeia sua formulação e aplicação, elucidando também quanto as suas especificidades, e o papel dos autores envolvidos. Neste cenário, o livro observa um contexto em que se percebe a multiplicação dos TACs, e o afrouxamento da legislação ambiental, sendo a consequência destes atos a vulnerabilidade de pessoas, comunidades, e ecossistemas.

Enriquecendo o debate, a pesquisa teve como referência os emblemáticos casos como os da Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) e da Refinaria Duque de Caxias da Petrobras (REDUC).

O evento será realizado na Biblioteca Governador Leonel de Moura Brizola, na Praça do Pacificador, Centro - Duque de Caxias, no dia 17 de Julho de 2015, às 19 H.