Plano
Diretor
Atualmente
cerca de 80% da população brasileira vivem nas cidades (Censo 2000, do IBGE),
mas só uma pequena minoria usufrui de boas condições de moradia, saúde,
transporte, e educação básica e regular.
Como
podemos mudar essa triste realidade?
Você
por acaso já ouviu falar em Plano Diretor?
Na
BV em Dia desta semana vamos entender o que é o Plano diretor de uma cidade e
como a participação popular é importante na transformação das desigualdades que
tanto nos assolam.
O que é plano diretor:
O
plano diretor é uma lei municipal, um documento que garante o direito de
participação da população nas decisões e na organização estrutural da cidade,
(o acesso ao transporte, ao trabalho, ao lazer, condições de moradia)
refletindo os desejos de seus moradores por uma melhor qualidade de vida. O
plano é elaborado pela Prefeitura Municipal em trabalho associado aos
representantes da comunidade, buscando com isso o bem estar da coletividade.
Na
cidade de Duque de Caxias, o Plano Diretor foi estabelecido em 31 de outubro de
2006 onde o seu principal objetivo é: “promover o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e da propriedade e o uso socialmente justo e
ecologicamente equilibrado do território, de forma a assegurar aos habitantes
condições de bem estar e segurança”.
A
participação popular é de extrema importância para uma boa execução do plano
diretor de qualquer cidade, e você internauta e todos os moradores de sua
região podem cooperar através de audiências públicas (reuniões de debates convocados pelo
poder público) que são abertas à participação da comunidade, que é a forma de
participação direta da população, realizada por plebiscitos, projetos de lei,
onde o documento deve estar acompanhado de 5% de assinaturas dos eleitores do
município, através de conferências realizadas pelo governo, mobilizando toda a
população com objetivo de tratar assuntos de interesses coletivos, entre outras
formas.
Conheça o plano diretor e faça parte da organização da
sua cidade!
Comentários
Para a organização do espaço urbano se prevê os “instrumentos urbanísticos”, que são eles: O Estudo do Impacto de Vizinhança (EIV); A transferência do Direito de Construir; Da Outorga Onerosa do Potencial Construtivo; Do Parcelamento , Edificação e Utilização Compulsória e do Consórcio imobiliário; Das Operações Urbanas; Do Imposto Territorial Progressivo e das isenções de impostos; Do Direto de Preempção.
Destes destacamos o “EIV”, que aborda sobre os grandes equipamentos públicos ou privados que possam ou interferem significativamente no espaço urbano ou no meio natural circundante. E destacamos também as operações urbanas, que é o conjunto integrado de intervenções de medidas a serem coordenadas pelo poder público, com a participação de recursos da iniciativa privada ou em convênios com outros níveis entre o governo. Seu objetivo é alcançar transformações urbanísticas e estruturais da cidade.
O “instrumento urbanístico” está previsto no Título V, do plano diretor de Duque de Caxias.
CONCIDADE é o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Cidade de Duque de Caxias. O conselho tem como objetivo auxiliar no planejamento do Plano Diretor e ele vai envolver vários setores da sociedade, tais como: a secretaria do governo, a indústria, a universidade, a associação dos moradores de Duque de Caxias, os movimentos sociais, os sindicatos e a câmera municipal.
O CONCIDADE está previsto no título VI do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano, presente no plano diretor de Duque de Caxias.